ÚLTIMAS - Dilma sanciona sem vetos o texto que regulamenta a guarda compartilhada.

Texto havia sido aprovado no Senado no final de novembro.
Justiça deverá compartilhar guarda mesmo sem acordo entre os pais. 

 

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça (23) a lei que regulamenta a guarda compartilhada no país. A Sansão foi publicada no dia de hoje no "diário oficial da união" a lei entra em vigor instantaneamente.

A proposta estabelece que a justiça deverá conceder guarda compartilhada ao pais mesmo quando não houver acordo entre eles quanto a guarda do filho. A lei prevê que o tempo de convivência entre os filhos deve ser dividido de forma "equilibrado" entre pai e mãe. Eles serão responsáveis por decidir em conjunto, por exemplo, forma de criação e educação da criança; autorização de viagens ao exterior e mudança de residência para outra cidade. O juiz deverá ainda estabelecer que a local de moradia dos filhos deve ser a cidade que melhor atender aos interesses da criança.

Pelo projeto, a guarda unilateral será concedida apenas quando um dos pais abrir mão do direito ou caso o juiz verifique que o filho não deva permanecer sob a tutela de um dos responsáveis. Neste caso, quem abrir mão da guarda fica obrigado a supervisionar os interesses da criança.